Resumo Objetivo: O governo brasileiro aprovou regulamentos para promover o mercado de títulos privados. Em 2009, a Instrução 476 da Comissão de Valores Mobiliários relaxou as exigências para a emissão de títulos. Em 2011, a Lei 12.431 criou os títulos de infraestrutura, que permitem a isenção de impostos para pessoas físicas. Desde então, os proventos totais mais que triplicaram. Descrevemos a evolução do mercado de títulos brasileiro, as características das emissões e os emitentes, e avaliamos essa evolução de maneira crítica. Metodologia: Análise descritiva. Dados sobre o total de emissões; características dos títulos (proventos, vencimentos, rendimentos, subscrição); características dos emitentes; mercado secundário (negociação); desempenho (taxas de inadimplência e renegociação); e problemas de colocação. Resultados: As emissões de títulos são pequenas e apresentam vencimento no curto prazo. As agências internacionais são as principais fornecedoras de classificação de risco, utilizando uma escala de classificação ajustada ao Brasil. Os títulos de renda fixa são raros. A grande maioria dos títulos regulares está atrelada à taxa de juros interbancária (DI ou CDI). Apenas dois bancos universais locais dominam a atividade de subscrição. Esses bancos e suas partes relacionadas recebem mais da metade da alocação total. Menos da metade das emissões recebeu a classificação de grau de investimento e mais da metade sequer possui classificação. A incidência de eventos de crédito ex-post, mais frequentemente na forma de renegociação dos prazos dos títulos. A inadimplência estrita também é alta. A liquidez dos títulos no mercado secundário é baixa. Contribuições: Até onde sabemos, este é o primeiro artigo que descreve a microestrutura do mercado de títulos brasileiro.

Abstract Purpose: The Brazilian government approved regulations to foster the corporate bond market. In 2009, Instruction 476 of the Comissão de Valores Mobiliários (the Brazilian capital market regulator) relaxed the requirements for issuing bonds. In 2011, Law 12,431 created infrastructure bonds, which give individuals tax exemptions. Since then, aggregate proceeds have more than tripled. We describe the Brazilian bond market and the characteristics of issues and issuers; and critically evaluate this evolution. Design/methodology/approach: Descriptive analysis. Data on aggregate issuances; bond characteristics (proceeds, maturity, yields, underwriting); issuer characteristics; secondary market (trading); performance (default and renegotiation rates); and allocation of issues. Findings: Bond issues are small and bonds present a short maturity. International agencies are the main ratings providers, using a Brazilian-adjusted rating scale. Fixed-yield bonds are rare. The vast majority of regular bonds are linked to the interbank offered interest rate (DI or CDI). Only two local universal banks dominate the underwriting activity. These banks and their related parties receive more than half of the aggregate allocation. Less than half of issues have an investment grade, and more than half are not rated at all. The incidence of ex-post credit events is most frequently in the form of renegotiations of bond terms. Strict defaults are also high. Liquidity for bonds in the secondary market is low. Originality/value: To our knowledge, this is the first article to describe the microstructure of the Brazilian bond market.

Este artigo foca nos determinantes da taxa de crescimento das firmas no Brasil. Em particular, investigamos as características individuais das empresas que determinam o seu crescimento, como o desenvolvimento institucional afeta a performance da firma e como o desenvolvimento institucional afeta de maneira diversa pequenas e grandes empresas. Nossos resultados, consistentemente com os modelos de crescimento, indicam que taxas de crescimento decrescem com a idade e tamanho da empresa. Conforme o esperado, empresas que pertencem a um grupo econômico, exportam ou mantêm operações no exterior crescem mais rapidamente. Crescimento é negativamente correlacionado com lucratividade. Observamos também que fraco desenvolvimento institucional, mensurado em termos de corrupção e ineficiência do sistema judiciário e baixo desenvolvimento financeiro, tem impacto negativo sobre o crescimento das empresas. O impacto negativo da corrupção e ineficiência do sistema judiciário é mais acentuado em firmas menores. As grandes empresas são as que mais se beneficiam do desenvolvimento financeiro. No geral, nossos resultados indicam que o desenvolvimento institucional pode ser um mecanismo importante para a promoção do crescimento. Além do mais, o baixo desenvolvimento institucional tem o efeito perverso de promover a concentração.

This article focuses on the determinants of firm's growth in Brazil. In particular it investigates the individual characteristics of firm that determine its growth; how institutional development affects firm's performance, and how institutional development differently affects small and large firms. We find that, consistently with the learning models, growth is decreasing on age and negatively correlated to size. As expected, firms that belong to an economic group, export and maintain operations abroad grow faster. Growth is negatively correlated to profitability. Furthermore, we observe that shortcomings in institutional development, when measured in terms of corruption, inefficiency of the judicial system and lack of financial development, have a negative impact on firms' growth. This negative impact of corruption and inefficiency of the judicial system is stronger for smaller firms. Large firms benefit the most with financial development. Overall our results indicate that improvement in institutions can be an important mechanism to promote growth. Furthermore, institutional underdevelopment has the perverse effect of promoting concentration.

Este artigo tem seu foco no efeito da privatização sobre as empresas privatizadas no Brasil. A amostra é extensiva incluindo todas as empresas do setor produtivo privatizadas desde 1991, para as quais foi possível encontrar demonstrações financeiras. Examinamos um conjunto de 15 indicadores de desempenho. Por meio de uma análise de dados em painel, foi possível capturar os efeitos da privatização sobre o desempenho das empresas privatizadas, controlando efeitos importantes como flutuações macroeconômicas, regulação, listagem em bolsa, atuação em setores tradable, participação minoritária do governo no bloco de controle e reestruturação anterior à privatização. Detectamos um aumento na lucratividade e na eficiência operacional destas empresas. A perda do suporte financeiro do estado também implica um ajuste financeiro por meio do aumento da liquidez corrente e redução do endividamento de longo prazo. Os efeitos sobre investimento, produção e pagamento de dividendos e impostos são menos claros.

This article focuses on the effect of privatization on the performance of privatized enterprises in Brazil. Our sample is the most extensive possible, including all privatized companies of the productive industry since 1991 for which financial statements were available. 15 indicators of performance were examined. Through panel data analysis it was possible to capture the effects of privatization on firm's performance, controlling for important effects such as macroeconomic fluctuation, regulation, public listing, insertion in a tradable sector, minority governmental participation in the control, and merger or split before privatization. We found an increase in profitability and operational efficiency. The loss of governmental backing causes a financial restructuring through increase in current liquidity and reduction in long term indebtedness. The effects on investment, production, and payment of dividends and taxes are unclear.

RESUMO A lei de falências é uma instituição econômica importante devido aos seus efeitos no crédito e, consequentemente, no desenvolvimento econômico e financeiro. Este fato levou vários países a revisar sua lei. Este artigo apresenta uma visão geral sobre o tema com foco no Brasil. Seus principais pontos são: o crédito no Brasil não é compatível com o nível de desenvolvimento do país; há evidências de que o Brasil está entre os países onde a proteção legal aos credores é pior; a experiência internacional mostra que mudanças na lei de falências afetam o mercado de crédito; e a lei brasileira é extremamente desatualizada.

ABSTRACT Bankruptcy law is an important economic institution because of its effects on credit and, consequently, on financial and economic development. This fact has led several countries to revise their law. This article presents an overview on the topic focusing in Brazil. Its main points are: credit in Brazil is not compatible with the country level of development; there is evidence that Brazil is among the countries where legal protection to creditors is worst; the international experience shows that changes in the bankruptcy law affects the market for credit; and the Brazilian law is extremely outdated.